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Lei Municipal nº 442 de 30 de dezembro de 2023. Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, e dá outras providências. Leis
Lei Municipal nº 441 de 29 de dezembro de 2023. Institui o Regime de Previdência Complementar do Município de Mazagão. Leis
Lei Municipal nº 440 de 29 de dezembro de 2023. Nova Lei do Instituto de Previdência de Mazagão Leis
Processo Eleitoral de Escolha do Conselho Tutelar Leis
Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercicio 2021 do município de Mazagão. Leis
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022 – SEMINFRA/PMMZ Leis
Lei Municipal nº 426 de 19 de outubro de 2022 Leis
LEI Nº425/2022 PMMz, DE 18 DE JULHO DE 2022 Leis
Regime Jurídico Único Regimento Interno
Lei Municipal nº 413 de 1º de fevereiro de 2021 Leis
Lei Municipal Nº 404/2019 Leis
Lei Municipal Nº 402/2019 Leis
Lei Municipal Nº 403/2019 Leis
Lei 401 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Leis
Lei 400 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente Leis
Lei Municipal Nº 387/2018 Leis
Decreto 121/2019 - GAB/PMMZ Decretos
Decreto 214/2018 Decretos
Decreto 171/2018 - GAB/Pmmz Decretos
Decreto 170/2018 - GAB/Pmmz Decretos
Conselho Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente Decretos
Decreto nº 106/2018 - Pmmz Decretos
Lei Municipal Nº 385/2018 Leis
Lei Municipal Nº 386/2018. Leis
Lei Municipal Nº 384/2018 Leis
Decreto 093/2018 Decretos
Decreto Municipal Nº 088/2018. Decretos
Lei Municipal Nº 382/2018. Leis
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018- SEMUSA/SEMAD/PMMZ Leis
Portaria Nº0178/2018 - GAB/PMMz Leis
Decreto Municipal Nº 084/2018 Decretos
Lei 381-2018 - Fundo Municipal de Educação Leis
Decreto 010/2018 Decretos
Lei 380-2018 - Fundo Municipal de Cultura Leis
Decretos CMACS - FUNDEB Decretos
EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA OS CURSOS DO CICLO BÁSICO AUDIOVISUAL (CRIAÇÃO DE ARTE, FOTOGRAFIA E EDIÇÃO DE VÍDEO) Editais
Decreto Municipal Nº 013/2018 Decretos
Lei Municipal Nº 355/2015 Leis
Decreto Municipal Nº 217/2017 Decretos
Edital de Convocação para Eleição do Conselho Previdenciário - MAZAGÃOPREV Editais
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA DE MAZAGÃO Editais
Projeto de Decreto nº002/2017 CMMZ Leis
Lei Municipal Nº 378/2017 Leis
Lei Municipal Nº 377/2017 Leis
Decreto nº212/2017 - GAB/PMMZ Decretos
Decreto Municipal Nº 211/2017 Decretos
Decreto 210/2017 - GAB/PMMZ Decretos
Decreto 208 de 2017 - GAB/PMMz Decretos
Lei Municipal Nº 335/2013 Leis
Lei Municipal Nº 358/2016 Leis
Decreto Municipal Nº 207/2017 Decretos
Lei Municipal Nº 376-2017 Leis
Lei Municipal Nº 375/2017 Leis
Banco do Brasil S. A. e a Prefeitura Municipal de Mazagão Manuais
Estrutura Administravida do Município Decretos
Decreto nº200/2017 GAB/PMMZ Decretos
LEI MUNICIPAL Nº 372/2017-PMMz Leis
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