| 461 | 16/07/2025 | Dispõe sobre a competência, estrutura, organização e outras providências relativas à Fundação Municipal de Vigilância em Saúde de Mazagão (FMVS/MZG). | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 26/06/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA de 2026 e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 16/06/2025 | Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 16/06/2025 | Propõe alterações na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Mazagão/AP, prevista na Lei Municipal nº 335, de 11 de março de 2013, dispondo sobre a criação da Secretaria Municipal da Receita ? Tributação, estabelece suas competências dentro da estrutura administrativa e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 25/03/2025 | Altera dispositivos da Lei 444 de 16 de abril de 2024, dispõe sobre o Piso Remuneratório dos Profissionais da Educação Básica Municipal no âmbito da Administração Pública de Mazagão, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 18/02/2025 | Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 552 (quinhetos e cinquenta e dois) servidores públicos municipais, para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Mazagão, a qual é gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação de Mazagão SEMED/PMMZ, pelo prazo de 10 (dez) meses, na vigência do ano letivo de 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 30/12/2024 | Cria a Companhia de Desenvolvimento de Mazagão - CODEMAZAZ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 06/12/2024 | Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 23/07/2024 | LEI 174/2024 PMMZ Dispões sobre as Diretrizes Orçamentarias LDO, para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA de 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 28/12/2020 | Cria o Instituto de Desenvolvimento Econômico Rural / IDECOM no âmbito do município de Mazagão e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 18/10/2019 | Altera a Seção IV do Capítulo II da Lei 335 de 11 de março de 2013, que trata da Procuradoria Geral do Município dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mazagão. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 04/10/2019 | Altera a Lei 335 de 11 de março de 2013, e cria no âmbito administração Pública o do Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAM, no Município de Mazagão, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 30/09/2019 | Altera o Art. 2º e o Anexo I da Lei 384 de 23 de julho de 2018 que trata da Contribuição de Iluminação Pública do Município de Mazagão. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 12/03/2019 | Autoriza a contratação de prestadores de serviços em caráter emergencial por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 21/02/2019 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 17/08/2018 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental, cria o Conselho Municipal de Saneamento e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 16/08/2018 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 23/07/2018 | Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Mazagão a criar uma Coordenadoria ou Departamento de Iluminação Púbica, que norteará o referido sistema CIP, e poderá celebrar convênio com a Companhia de Eletricidade do Amapá CEA, ou, qualquer outro mecanismo legal que propicie ao município de Mazagão um serviço de qualidade no tocante ao serviço de iluminação pública. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 25/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 13/06/2018 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação FUNDOEDUCA e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 16/05/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 22/02/2017 | Autoriza a contratação de prestadores de serviços em caráter emergencial por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 24/07/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação PME/MAZAGÃO e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 11/03/2013 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mazagão, revoga a Lei nº. 0304/2008, de 12 de dezembro de 2008 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 03/12/2008 | Dispõe sobre o Sistema Próprio de Ensino e Conselho Municipal de Educação no Município de Mazagão e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |