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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 068/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 23/02/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
   

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