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SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA E TRIBUTAÇÃO

FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR
SECRETÁRIO(A)

Amparo: : 340/2025

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 05.986.427/0001-24

Telefone(s): (96) 9.9162-0153

E-MAIL: smart@mazagao.ap.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30 AS 13:30

Endereço: RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 101 - CENTRO - CEP: 68.940-000
PREDIO

Mais informações do orgão
Funções

I - Secretário Municipal da Receita e Trbutaçáo: cargo em comissão tendo como requisito mínimo ter formação de nível superior em Administração, Direito, Contabilidade, Economia ou áreas afins, e experiência mínima de 3 anos em gestão pública ou tributária;

   
Atribuições da Secretaria
L. PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO:
II. PROMOVER A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS;
III. MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DE CONTRIBUINTES E O SISTEMA DE INFORMAÇÓES FISCAIS:
IV. ELABORAR ESTUDOS E PROPOR POLÍTICAS DE MODEMIZAÇÂO TRIBUTÁRIA E INCREMENTO DA RECEITA PÚBLICA;
V. EXPEDIR NORMAS E INSTRUÇÕES PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:
VI. PRESTAR ESCLARECIMENTOS E ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE,
VII. DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO;
VIII. EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÓES CORRELATAS PREVISTAS EM LEL OU REGULAMENTO.
   
Atribuições do Gestor
a) Representar a Secretaria em atividades intemas e externas, promovendo a articulação com outras secretarias e órgãos públicos;
b) Coordenar, supervisionar e dirigir as atividades da Secretaria;
c) Propor políticas e diretrizes relacionadas à administração tributária e financeira;
d) Aprovar normas e regulamentos internos relacionados à arrecadação. fiscalização e cobrança de tributos municipais.
e) Apresentar relatórios periódicos de desempenho e resultados ao Poder Executivo;
f) Promover a modemizaçao administrativa e tecnológica da Secretaria;
g) Gerenciar os recursos orçamentários e humanos alocados à Secretaria;
h) Exercer outras funções delegadas pelo Prefeito Municipal.
   
Departamento Contatos E-mail Mais
GABINETE DO SECRETÁRIO (96) 99162-0153
 smart@mazagao.ap.gov.br
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (96) 99162-0153
 smart@mazagao.ap.gov.br
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA (96) 99162-0153
 smart@mazagao.ap.gov.br
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS FISCAIS. (96) 99162-0153
 smart@mazagao.ap.gov.br
ASSESSORIA JURIDICA E NORMATIVA (96) 99162-0153
 smart@mazagao.ap.gov.br
Informações da transparência
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