Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 461/2025

16/07/2025

Dispõe sobre a competência, estrutura, organização e outras providências relativas à Fundação Municipal de Vigilância em Saúde de Mazagão (FMVS/MZG).

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024