Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 472/2026
03/02/2026
Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Mazaganense de Apoio a Neurodiversidade - AMAN, instituição civil de direito privado, beneficente, sem fins lucrativos, com sede e foro em Mazagão.
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