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Data Documento Descrição Arquivos
14/04/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, responsável pelas definições, zelo e estabelecimento de diretrizes da política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o mandato de 13/04/2026 a 13/04/2028.
14/04/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA Nomeação da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em conformidade com o Regimento Interno deste Colegiado.

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