Nomear o servidor, ELCIMAR BRAGA DA COSTA, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Saúde — AP-NE4, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Mazagão, Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, na função de ordenador de despesas em conjunto com o Prefeito Municipal de Mazagão, MANOEL SOUZA DOS SANTOS, dando-lhes poderes para: Emitir cheques, abrir contas de depósitos, autorizar cobranças, utilizar crédito aberto na forma e condições, receber, passar recibos e dar quitação, solicitar saldo, extratos e comprovantes, requisitar talonário de cheques, autonzar débitos em contas relativa a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar transferência por meio eletrônico, deliberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro, solicitar saldos, extratos, excetos investimentos, emitir comprovantes, efetuar transferências para a mesma titularidade, encerrar contas de depósito, assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de serviços e autorizar consulta ao SCR, a partir de 02 de janeiro de 2025.

Nomear a servidora ZUILA DE CARVALHO FLEXA, para o cargo de Provirnento em Comissao de Secretária Municipal de planejamento- SEMPLAN, AP-NE-4. da Prefeitura Municipal de Mazagao, a partir de 02 de Janeiro de 2025.

Nomear a servidora ANA DALVA DE ANDRADE FERREIRA, para cargo de Provimento em Comissao de Secretária Municipal de Administração. AP-NE-4, da Prefeitura Municipal de Mazagao, a partir de 02 de JANEIRO de 2025.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MAZAGÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 335 DE 11 DE MARÇO DE 2013.

Cria a Companhia de Desenvolvimento de Mazagão - CODEMAZAZ

Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025.

Lotar o servidor JOSUE DA SILVA MONTEIRO, servidor incluído no Quadro da União, proveniente da Emenda Constitucional P?? 98/2017, ?PF 508.817.952-91, na função de Agente Administrativo, SIAPE 3355815 na Secretaria Municipal de Administração-SEMAD/PMMz.

Lotar o servidor DOMINGOS LIRA DA SILVA, SIAPE 3052809, na função de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos no departamento de transporte da Secretaria Municipal de Administração-SEMAD.

Lotar a servidora ROSSILDA DA PENHA VIANA, portadora do CPF no 209.809.652-68, SIAPE 3052733, na função de Auxiliar Operacional em Serviços Diversos, na Câmara Municipal de Vereadores de Mazagão.

Lotar o servidor RAIMUNDO CHAGAS SILVEIRA DOS SANTOS, SIAPE 3338445, na função de Agente Administrativo, no Câmara Municipal de Vereadores de Mazagão.

Lotara servidora ADRIANA SILVEIRA BARRIGA, SIAPE 3358509, na função de Agente de Portaria, na Secretária Municipal de Administração-SEMAD/PMMz.

LEI 174/2024 PMMZ – Dispões sobre as Diretrizes Orçamentarias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual LOA de 2025.

Cessão de uso do Prédio CEO ao GEA

“Revoga a Lei Municipal nº 424/2022-PMMz de 31/01/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Mazagão e dá outras providências”.

Dispõe sobre autorização para o Município de Mazagão efetuar cessão de bem público móvel, através de contrato de comodato, permitindo o uso de tratores e equipamentos agrícolas para Associação de Moradores e Produtores da Estrada do Camaipí – AMPEC e Associação das Mulheres Agricultoras do Assentamento Piquiazal e Ramal Camaipí – AMAPC e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Municipal de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mazagão, organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Municipal e revoga as leis 302/2008- GAB/PMMZ e 321/2011-GAB/PMMZ.

Nomear a senhora GEANE MORAIS DE SOUZA, para o cargo de cornissao de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social_SEMOES.AP.NE-4, a qual sera gestora do FUNDO DE AÇÃO SOCIAL, na de ordenadora de despesas em com o Secretario de Finanças, MÁRIO ROCHA DE MATOS FILHO.

Nomear o senhor, JESUS NAZARENO GOMES DE ALMEIDA, do Cargo de Provimento em de Secretário Municipal de Educação - AP-NE4. da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o qual será Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na funçao de ordenador de despesas em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças, MÁRIO ROCHA DE MATOS FILHO.

Exonerar o senhor MANOEL SOUZA DOS SANTOS, do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Educação — APNE4, da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Mazagão a contar do dia 15 de março de 2024.

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, regulamentada pela Lei nº 442, de 30/12/2023 e Decreto n° 163, de 12/12/2023.

Nomeia LUIZ ROSSELINE SOARES BARATA JUNIOR, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.

Nomeia ADELINO ADILSON PEIXOTO BASTOS, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.

Nomeia VITORIA CAROLYNE DOS SANTOS SOARES, para exercer a função de Agente de Contratação, FG-9, com objetivo de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 da Prefeitura Municipal de Mazagão.

Dispõe sobre a regulamentação de caráter organizacional durante o período carnavalesco no município de Mazagão, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Mazagão, Estado po Amapá, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Mazagão e, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 186.625.79 valor que será acrescido à LOA.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2024 e dá outras providências.

Institui no Município de Mazagão, o Dia Municipal da Fibromialgia e da outras providências.

Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Mazagão.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Mazagão e dá outras providências.